Câmara de Camaçari aprova cronograma de tramitação do PPA 2026-2029

Em reunião conjunta, realizada na manhã desta quarta-feira (14/09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Camaçari recepcionaram e aprovaram o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Nº 1180/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2026 a 2029.

O PPA é um documento de planejamento de médio prazo, estabelecido por lei, que define as diretrizes, objetivos e metas de um governo para um período de quatro anos. Ele funciona como um roteiro para a alocação de recursos e a execução de programas, servindo de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

De acordo com o calendário, a audiência pública sobre o projeto acontecerá em sete de outubro, às 9h. A segunda reunião sobre a matéria está prevista para acontecer dia oito de outubro, data em que é também o prazo final para apresentação de emendas.

A terceira reunião, para encaminhamento das emendas para análise, será dia 15 de outubro; a quarta reunião será em 29 de outubro, e a quinta reunião em 19 de novembro, sempre às 9h. A reunião final, para elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos está marcada para três de dezembro. O PL deverá ser encaminhado para plenário em primeira e segunda votações em nove e 11 de dezembro, respectivamente.