Câmara aprova em segundo turno projeto que proíbe cobrança por sacolas plásticas em supermercados
Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada na manhã desta terça-feira (09/09), os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei Nº 89/2025, que proíbe a cobrança de valores por sacolas plásticas para empacotamento das mercadorias dos consumidores nos supermercados, hipermercados, atacadistas e varejistas instalados no município de Camaçari.
O PL veio ao plenário acompanhado de pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte e da Comissão de Meio Ambiente e Turismo. Com a aprovação, o PL segue para o Poder Executivo Municipal. Se sancionado, será proibido cobrar por sacolas plásticas em estabelecimentos de grande e médio portes da cidade.
O projeto é de autoria do vereador Jackson Josué (União), que considera a ação abusiva. “A cobrança por sacolas plásticas é abusiva porque transfere ao consumidor o ônus de sua atividade econômica. Em outras cidades em que estão instaladas, determinadas redes atacadistas não cobram por sacolas plásticas, mas em Camaçari cobram o valor de R$ 0,25, o que nos faz questionar qual a isonomia da cobrança por parte de tais estabelecimentos”, argumentou.
Também em destaque estiveram pedidos voltados para melhorias e avanços na área de educação. Um exemplo foi a aprovação da Indicação Nº 924/2025, apresentada pelo vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que solicitou ao Executivo Municipal a criação do projeto escola aberta aos finais de semana.
Outra matéria importante aprovada foi a Indicação Nº 919/2025, de autoria do vereador Kaique Ara (PT), que solicita a criação do Programa Conexão Segura: Educação e Prevenção à Violência Digital, a ser implementado nas escolas da Rede Municipal de Ensino. “Sabemos o quanto é importante garantir a segurança das nossas crianças nas redes sociais e na internet. Essa indicação visa garantir essa segurança, formando os integrantes da rede pedagógica para que possam proteger nossas crianças no meio digital”, reforçou.
*Comissão de Saúde* – Em reunião nesta terça-feira (09/09), a Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei Nº 65/2025, de autoria do vereador Manoel Jacaré (PP), que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no município.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Dr. Elias Natan (PSDB), e contou com a presença do relator, vereador Maurício Qualidade (União), que participou virtualmente, e da vereadora Sales de Val Estilos (PSD), que é membro do colegiado.
