Comissão Especial da Câmara de Camaçari opina pela reprovação das contas de 2012 do Poder Executivo

A Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Camaçari para analisar o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) sobre as contas do ano de 2012 do Poder Executivo Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (10/09), reunião que foi marcada pela apresentação do parecer que opinou pela rejeição das referidas contas.

O relatório do TCM enviado à Casa Legislativa é resultado do Processo de Julgamento de Contas do Executivo Municipal Nº 1/2025 - Processo TCM nº 08922·13, e opina pela aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal, cujo gestor à época era Luiz Carlos Caetano. O relator do processo do TCM é o conselheiro Nelson Pelegrino.

A reunião da Comissão Especial da Câmara foi conduzida pelo presidente do colegiado, o vereador Jackson Josué (União). O relator da comissão é o vereador Jamessom (União) e os membros são os vereadores Herbinho (União), Tagner Cerqueira (PT) e Dentinho do Sindicato (PT). Entre os motivos que levaram à decisão pela reprovação das contas do Executivo, o parecer da Comissão da Câmara citou gastos excessivos com publicidade, irregularidades em processos licitatórios e em contratações, além de questionamentos relativos a outras ações da administração pública no período.

Segundo o relator, o julgamento feito pela Comissão seguiu requisitos técnicos. “Esse parecer que apresentamos foi elaborado com base em dados e é um documento que traz análise técnica sobre as referidas contas do Executivo. Não trazemos aqui um parecer político. Tentamos buscar a justiça para o povo de Camaçari”, mencionou.

O vereador Tagner Cerqueira (PT) se posicionou contrário ao parecer da Comissão Especial. “O que vemos aqui é um julgamento político partidário desta comissão, que inclusive questionamos quanto à proporcionalidade partidária na formação. O TCM é o órgão maior responsável pelo julgamento das contas dos municípios e vamos derrubar isso em plenário”, declarou.

O relatório do TCM opinando pela aprovação das contas do Executivo será enviado para votação em plenário, acompanhado do parecer da Comissão Especial da Câmara que diverge da análise do órgão. Segundo o Regimento Interno da Casa, é preciso pelo menos 2/3 de votos para aprovar ou reprovar o relatório do TCM.