Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 acontece na quinta-feira (06)

A Câmara Municipal de Camaçari realizará, na quinta-feira (06/11), a partir das 9h, no plenário Osvaldo Nogueira, a audiência pública sobre o Projeto de Lei do Executivo Nº 1185, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Camaçari para o exercício financeiro de 2026.

A atividade faz parte do cronograma de tramitação da matéria, definido em conjunto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CCJ). O calendário ainda prevê que o prazo para apresentação de emendas ao projeto segue até 9 de novembro. A segunda reunião, para recebimento e encaminhamento das emendas para análise, acontecerá dia 12 de novembro e a reunião final para apresentação dos pareceres conclusivos está marcada para 03 de dezembro, ambas às 9h. 

Após cumpridas as etapas acima mencionadas, o PL será encaminhado para plenário e com discussões e votações previstas para acontecer nos dias 09 e 12 de dezembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente. A audiência pública será transmitida ao vivo através do canal no Youtube da TV Câmara e a sociedade poderá participar presencialmente e também virtualmente, por meio de envio de questionamentos, críticas e sugestões via WhatsApp – (71) 9 8144-6174 – no momento que as inscrições forem abertas.