Câmara de Camaçari aprova projetos voltados à proteção social, esporte e políticas públicas para mulheres durante a 25ª Sessão Ordinária
A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, realizada nesta terça-feira (09/06), foi marcada pela aprovação de importantes proposições voltadas à proteção de grupos vulneráveis, ao incentivo ao esporte e ao fortalecimento de políticas públicas.
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo Nº 12/2026, de autoria do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento por pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres. A matéria foi apreciada juntamente com a Emenda Modificativa nº 1/2026 e recebeu parecer favorável da Comissão Especial. O PL segue agora para sanção do Poder Executivo.
“Gostaria de agradecer aos integrantes da comissão especial que analisou esse PL, que demonstrou comprometimento e sensibilidade em relação a essa demanda que é da sociedade. Esse projeto vem no sentido de que nós possamos dar ainda mais proteção a essas pessoas vulneráveis. Não podemos deixar passar em branco atos de violência e quando mexemos no futuro trabalhista desse agressor, podemos conseguir diminuir esses índices de casos de violência”, defendeu o vereador Dr. Elias Natan.
Já em primeiro turno, foram aprovados projetos de lei de lei, dois deles de autoria do vereador Ivandel Pires. O PL Nº 121/2025, que institui o Programa Jovem Atleta no município de Camaçari, e que tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre jovens, promovendo inclusão social e oportunidades de desenvolvimento por meio do esporte; e o Projeto de Lei do Legislativo Nº 35/2026, que autoriza e regulamenta o uso de equipamentos sonoros automotivos do tipo “paredão” no espaço público denominado Camaçari 2000. O vereador Niltinho (PRD) parabenizou o parlamentar pela iniciativa. “Nós sabemos o quanto o pessoal dos paredões será beneficiado com essa medida, passando a ter um espaço especial para essa prática”, afirmou.
Outra proposta aprovada em primeiro turno foi o Projeto de Lei Nº 6/2026, do vereador Paulinho do Som (PT), que institui a Política Municipal de Divulgação Permanente dos Canais de Denúncia e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência. O objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram moções de reconhecimento. A Moção de Aplausos nº 26/2026, de autoria do vereador Manoel Filho (PL), homenageia os pastores pelo Dia do Pastor, celebrado anualmente no segundo domingo do mês de junho. Já a Moção de Congratulação nº 1/2026, de autoria do vereador Jackson Josué (União), presta homenagem às Forças de Segurança Pública que atuam no município de Camaçari, em reconhecimento aos serviços prestados à população.
