Câmara de Camaçari realiza sessões extraordinárias e aprova PL de reajuste para os professores
Em duas sessões extraordinárias (3ª e 4ª), realizadas na manhã desta sexta-feira (10/04), de forma virtual, os vereadores de Camaçari aprovaram o Projeto de Lei Nº 1195/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 873, de 04 de abril de 2008, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Camaçari, alterada pelas Leis n. 1084/2010, n.º 1746/2022, n.º 1747/2022 e n.º 1932/2025, reajusta os vencimentos e dá outras providências.
Antes das sessões, o projeto foi pauta da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que deliberou a favor da aprovação da matéria, após ajustes solicitados pela Comissão e realizados pelo Executivo Municipal, sanando inconsistências apontadas pela empresa de consultoria financeira Gradus, que presta serviços ao Poder Legislativo. “Todas as intercorrências fiscais apontadas pelo relatório da Gradus foram encaminhadas para a Prefeitura, que fez os ajustes e encaminhou o PL novamente ao Legislativo. Sendo assim, com o parecer favorável da Procuradoria da Casa e do relator, aprovamos o PL”, explicou o presidente da Comissão, vereador Herbinho (União).
A CFO aprovou o projeto de lei com a supressão do Artigo 2º, ou seja, a retirada do artigo, que modifica a tabela contida na Lei Municipal No 873/2008, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério. A supressão do artigo foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou a constitucionalidade do projeto anteriormente. Para alguns integrantes da categoria, o tema de que trata o artigo não foi pauta da discussão em assembleia e por isso não deve ser votado sem passar pela discussão e aprovação dos servidores do magistério em assembleia.
Após a discussão e votação no âmbito da Comissão, o PL seguiu para as duas votações nas sessões extraordinárias. Na primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei com 20 votos favoráveis. Também por maioria, derrubaram a Emenda Supressiva, que havia sido apresentada pela CCJ e ratificada pela CFO, com 11 votos. Já na segunda votação o PL foi apreciado em sua redação final, mantendo o Artigo 2º, tendo sido aprovado com 20 votos favoráveis. Com isso, o PL segue para sanção do Executivo com o Artigo 2º na íntegra.
“A tramitação desse projeto mostrou como esta Casa é um espaço de diálogo e discussão, sempre de portas abertas para ouvir os lados, as categorias e buscar o melhor caminho para beneficiar a população. O reajuste é uma demanda importante para os professores e uma forma de valorização para a enorme contribuição que a categoria oferece para a nossa cidade”, afirmou o presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD).
Outras pautas - Durante a 3ª Sessão Extraordinária também foram lidos dois projetos de autoria do Poder Executivo, sendo eles: PL Nº 1194/2026, que institui o “Selo Camaçari Mulher”, a ser conferido às empresas que promovam a empregabilidade feminina, a valorização da mulher e o enfrentamento à desigualdade de gênero no município de Camaçari e o PL Nº 1197/2026, que autoriza o Poder Executivo a retirar-se do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região Metro da Região Recôncavo Norte - MRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. As matérias foram encaminhadas para análise das comissões permanentes.
