Câmara aprova projeto que trata da formação de educadores para educação inclusiva de estudantes autistas
Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada nesta terça-feira (07/04), os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei do Legislativo Nº 49/2025, que dispõe sobre a formação de educadores da rede pública municipal de ensino para a promoção da educação inclusiva de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Camaçari.
De autoria do vereador Maurício Qualidade (União), o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal. “Subo aqui nesta tribuna hoje não só como vereador, mas como alguém que acredita que nenhuma criança deve ser deixada para trás. Essas crianças, essas famílias lutam por algo que é básico: o direito de aprender. Esse projeto garante as condições para que tenham acesso a uma educação adequada. O projeto dá respeito e dignidade a esses estudantes e suas famílias”, defendeu o parlamentar.
Ainda como pauta de discussão da sessão estiveram matérias voltadas para a saúde, como a Indicação Nº 78/2026, de autoria do vereador Tagner Cerqueira (PT), que pede à gestão municipal a construção do Centro de Referência de Tratamento da Endometriose, e a Indicação Nº 135/2026, apresentada pelo vereador João Dão (PSB), que solicitou a implantação de um Multicentro em Arembepe.
“Essa é uma pauta essencial para nossa cidade. Temos uma estrutura de saúde que já vem apresentando resultado positivo, especialmente ali na orla, citando como exemplo o Multicentro de Monte Gordo. E agora pedimos essa mesma unidade para a região de Arembepe, para que os serviços especializados cheguem àquela comunidade. Isso será um grande presente de assistência em saúde para a população da nossa cidade”, afirmou.
Comissão de Saúde – Também em reunião realizada nesta terça-feira (07/04), a Comissão de Saúde da Câmara aprovou dois projetos de lei em pauta, sendo eles o PL Nº 123/2025, de autoria do vereador Jackson Josué (União, que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar Inclusiva, destinado à promoção da oferta de cardápio individualizado aos alunos com deficiência, seletividade e restrição alimentar na rede pública municipal de ensino; e o PL Nº 17/2026, do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas Ostomizadas.
