CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento definem cronograma de tramitação da LOA 2026

Em reunião conjunta, na manhã desta quarta-feira (22/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CCJ) aprovaram o cronograma de tramitação do Projeto de Lei do Executivo Nº 1185, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Camaçari para o exercício financeiro de 2026.

De acordo com o cronograma, a Audiência Pública sobre a LOA 2026 acontecerá em 06 de novembro, às 9h, no plenário da Câmara. O prazo para apresentação de emendas ao projeto segue até 9 de novembro. A segunda reunião, para recebimento e encaminhamento das emendas para análise, acontecerá dia 12 de novembro e a reunião final para apresentação dos pareceres conclusivos está marcada para 03 de dezembro, ambas às 9h. Após cumpridas as etapas acima mencionadas, o PL será encaminhado para plenário e com discussões e votações previstas para acontecer nos dias 09 e 12 de dezembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Também estiveram na pauta conjunta da CCJ e CFO o PL Nº 1184/2025, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e doação do imóvel ao Estado da Bahia para a construção de uma unidade do CEU da Cultura no município de Camaçari. O projeto foi aprovado com duas emendas supressivas.

Já o Projeto de Lei Nº 93/2025, de autoria do vereador Jamessom (União), foi retirado de pauta. O PL dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a idosos, estabelecendo critérios para sua fruição no Município de Camaçari.