Prazo para apresentação de emendas ao PPA 2026-2029 é estendido para 15 de outubro

Em reunião conjunta, realizada na manhã desta quarta-feira (08/10), a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Camaçari decidiu pela prorrogação do prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Lei Nº 1180/2025, que trata do Plano Plurianual da Administração Pública Municipal (PPA) para o período de 2026 a 2029. O prazo, que era até hoje, foi estendido para 15 de outubro, próxima quarta-feira.

A quarta reunião sobre o projeto de lei também sofreu alteração na data e acontecerá em 16 de outubro, às 9h. Estiveram presentes o vereador Dr. Samuka (PRD), que é presidente da CCJ, o vereador Herbinho (União), que é presidente da CFO, o vereador Jamelão, que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento, além do vereador Jackson Josué (União).   

Outra matéria em discussão na reunião conjunta foi o Projeto de Lei do Executivo Nº 1181/2025, que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) de crédito tributário e não tributário. A matéria foi retirada de pauta para melhor ajustes e análise de emendas apresentadas.

Apesar da retirada de pauta, a matéria segue como prioridade do Legislativo. “Vamos fazer ajustes necessários no texto do projeto, e em outras legislações que impactam nele, e daremos o encaminhamento mais célere possível para que a matéria seja votada em plenário o quanto antes, diante da importância que representa para a cidade”, afirmou o presidente da CCJ, vereador Dr. Samuka.