Demandas da zona rural dominam debate sobre PPA 2026-2029 em audiência pública na Câmara
Os vereadores e a população de Camaçari acompanharam, nesta terça-feira (07/10), a apresentação do Projeto de Lei Nº 1180/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. A audiência pública, que contou com a participação de representantes do Poder Executivo, foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Herbinho (União).
A audiência faz parte de um longo cronograma de trabalho em torno do PPA, que é o instrumento jurídico orçamentário que define as diretrizes, metas e os objetivos que o Governo Municipal deve seguir nos próximos quatro anos, a exemplo das obras públicas, investimentos na educação, saúde, entre outros. O coordenador da Afinco, empresa de consultoria financeira que presta serviços ao Executivo, Gabriel Soledade, apresentou a metodologia geral adotada para a construção do PPA, seguido da apresentação mais específica das secretarias municipais. “O PPA é um plano de médio prazo que dá o rumo sobre o que o Poder Executivo quer fazer na cidade, com indicadores, metas e objetivos. E essa construção é feita junto com a população, junto com os servidores municipais e isso é fundamental neste processo”, explicou.
O plano está construído a partir de quatro Eixos Estruturantes, que dialogam com sete Áreas Temáticas, passando por saúde e educação, por exemplo, e com 17 Programas distribuídos nessas diferentes áreas. “Um dos exemplos é o Eixo 1, que é ‘Camaçari Social, Inclusiva e com Qualidade de Vida’, que é o pilar mais forte da gestão municipal, conectado inclusive com o plano de governo apresentado durante a campanha. A prioridade é o cuidado com as pessoas e a garantia dos direitos”, citou. Outros eixos abordam questões como inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão pública.
Entre as apresentações dos secretários municipais, um destaque foi o planejamento da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv). O gestor da pasta, Teo Ribeiro, apontou as dificuldades da secretaria e as estratégias adotadas para solucionar demandas, com destaque para projeto de lei que será enviado à Câmara. “Peço a ajuda desta Casa para aprovarmos o projeto de lei que vai criar um patrocínio para nossos esportistas que precisam representar Camaçari em competições fora do município. Enviaremos à Câmara em breve e, através desta lei aprovada, vamos conseguir garantir que esses atletas possam competir de maneira digna”, anunciou.
Aberta a palavra ao público, as manifestações sobre zona rural e meio ambiente lideraram as falas. Emerson Araújo, do Instituto Restinga, apresentou três questionamentos sobre as necessidades nesta área. Antônio Carlos, morador da Lagoa Seca, região da zona rural do município, também reivindicou a alocação de recursos para investimento nas áreas rurais. Já Rubem Vieira, da Organização de Desenvolvimento Ambiental (ODSA), falou sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “O PDDU estrangulou a área rural do município. Muitos moradores que são agricultores rurais não vão conseguir pagar IPTU, por exemplo. A gestão municipal precisa garantir que essa atividade dos produtores rurais não seja prejudicada. Além disso, também precisamos de ajuda da prefeitura para ter acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida Rural, do Governo Federal”, sinalizou.
Os posicionamentos sobre a zona rural também deram dominaram a fala dos parlamentares presentes na audiência, junto com perguntas sobre o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), sobre ações no esporte, dentre outras. O vereador Herbinho (União), parabenizou os participantes e destacou como positivo o debate técnico sobre as demandas reais do município durante a audiência. “Estou muito satisfeito em ter visto aqui um debate técnico e que foi focado nas reais necessidades da comunidade, deixando de lado a questão política”, destacou.
O vereador Tagner Cerqueira (PT) reforçou que o governo irá escutar as pessoas. “O problema da zona rural é grave e precisamos da ajuda dessas comunidades para mudarmos uma realidade que vem fazendo os moradores e produtores das áreas rurais sofrem há anos. Estamos aqui para fazer essa ponte e temos certeza que vamos achar um caminho para atender as demandas dessas regiões”, pontuou.
Já o vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que registrou a ausência de representantes das áreas de Ação Social, Saúde e Educação para falar sobre o planejamento para o futuro. “Senti falta de informações sobre essas três áreas, que são tão importantes e que são áreas que recebemos mais questionamentos e reivindicações da população. Acho que poderiam ter vindo aqui para nos dar ideia do que a gestão está planejando para os próximos quatro anos”, pontuou. Usaram a palavra ainda os vereadores Manoel Jacaré (PP), Luisão (Republicanos), Tagner Cerqueira (PT), Jackson Josué (União) e João Dão (PSB).
Seguindo o cronograma de tramitação na Câmara, a segunda reunião sobre o projeto de lei do PPA está prevista para acontecer dia oito de outubro, data em que é também o prazo final para apresentação de emendas. A terceira reunião, para encaminhamento das emendas para análise, será dia 15 de outubro; a quarta reunião será em 29 de outubro, e a quinta reunião em 19 de novembro, sempre às 9h. A reunião final, para elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos está marcada para três de dezembro. O PL deverá ser encaminhado para plenário em primeira e segunda votações em nove e 11 de dezembro, respectivamente.
