Câmara aprova projeto de lei que cria Semana Municipal da Ciência Tecnologia e Inovação

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada na manhã desta terça-feira (02/09), os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei Nº 017/2025, que dispõe sobre a Criação da Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Camaçari.

De autoria da vereadora Neidinha (PT), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça; da Comissão de Educação e Assistência Social; e da Comissão de Ciência e Tecnologia. Entre os objetivos da medida está promover atividades de divulgação da produção local científica, tecnológica e inovação; incentivar a produção local científica, tecnológica e inovação; articular as entidades municipais vinculadas aos setores envolvidos para o desenvolvimento das ações. “A criação desta Semana da Ciência tem como objetivo valorizar a ciência e a tecnologia como também melhorar a qualidade do ensino no país”, reforçou.

Pedidos voltados para a proteção das mulheres e das mães também foram aprovados. A primeira foi a Indicação Nº 723/2025, do vereador Jackson Josué (União), solicita a Criação do "Projeto Passe Lilás" destinado a oferecer gratuidade no transporte público municipal a mulheres vítimas de violência doméstica referenciadas e acompanhadas pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Camaçari Yolanda Pires.

A segunda foi a Indicação Nº 745/2025, apresentada pela vereadora Sales Brito (PSD), que pede ao Executivo Municipal a criação e implementação do Programa “Volta Mãe”, destinado ao incentivo e à garantia do retorno e permanência de mães adolescentes no ambiente escolar, no âmbito da rede pública de ensino do município.

Comissão Especial – Ainda na manhã desta terça-feira, aconteceu a reunião da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) Nº 1/2025. Na ocasião, a comissão apresentou parecer favorável à proposição, que trata da alteração na data da eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A reunião foi presidida pelo vereador Herbinho (União), acompanhado na relatoria pelo vereador Dr. Samuka (PRD), e tendo como membros os vereadores Jamelão (Cidadania), Dr. Elias Natan (PSDB) e Tagner (PT).

A alteração da Lei Orgânica do Município de Camaçari se deu no § 1º do artigo 41, que diz que a eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio se fará no dia 15 de dezembro do segundo ano da legislatura. Com a mudança, se aprovada, será possível antecipar o período da eleição da nova Mesa Diretora, que poderá acontecer entre o dia 1º de agosto a 15 de dezembro.

De acordo com o relator, Dr. Samuka, essa flexibilização na data de escolha da nova Mesa é algo comum em outras casas legislativas. “Considerando que nem toda legislatura conseguimos fazer essa eleição nesta data específica, seja pela Câmara já estar em recesso ou outra questão, nosso parecer é que a proposta seja aprovada para permitir que o presidente possa escolher a melhor data, no período estabelecido, para realizar a eleição da nova mesa diretora", pontuou