Comissão de Obras da Câmara aprova projetos que focam em cuidados com o meio ambiente
Os vereadores que compõem a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara de Camaçari reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (27/08), quando analisaram uma pauta com oito matérias. O colegiado aprovou seis das proposições e retirou de pauta duas delas.
Entre os destaques que foram aprovados e seguem a tramitação regimental estão dois projetos de autoria do vereador Manoel Jacaré (PP), sendo eles o PL No 07/2025, que institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras em todas as localidades do Município de Camaçari, que não possuem esgotamento sanitário, e o PL No 033/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume em veículos compactadores de lixo utilizados por empresas prestadoras de serviços de coleta de resíduos sólidos no município
Além desses dois já citados foi ainda aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei No 024/2025, de autoria do vereador Manoel Filho (PL), que institui o “Morro da Manteiga” como ponto religioso, e denomina como “Monte da Oração” no âmbito do município de Camaçari, o PL Nº 47/2025, do vereador Jamelão (Cidadania), que institui o Programa Municipal de Preservação Ambiental e Limpeza das Praias – ‘Orla Viva Camaçari’ – com mutirões periódicos, campanhas de educação ecológica, fiscalização e selo de reconhecimento ambiental; o PL Nº 54/2025, apresentado pelo vereador Maurício Qualidade (União), que dispõe, sobre a obrigatoriedade da Embasa ressarcir, de forma pecuniária, à Prefeitura Municipal pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas em decorrência da má execução de reparos; e o PL Nº 76/2025, do vereador Dr. Samuka (PRD), que institui o uso do brasão do município, bem como das cores do município como identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no município.
Por sua vez, a Comissão retirou de pauta o PL Nº 039/2025, do vereador Jackson Josué (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços e serviços adaptados para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no município, incluindo a instalação de banheiros químicos adaptados e outras medidas de acessibilidade; e o PL Nº 52/2025, do vereador Vagner Bispo (PSB), que denomina como Avenida Las Palmas a via principal situada entre a Rua Antônio Sobrinho e Rua Jordânia.
