Comissões Legislativas se reúnem para análise de importantes projetos de lei para o município
Na manhã desta quarta-feira (20/08), os parlamentares que compõem a Comissão Especial para análises dos Projetos de Lei (PL) 20/2025 e 74/2025 se reuniram para examinar as matérias e darem parecer que será encaminhado para o plenário da Casa.
A primeira comissão a se reunir analisou o PL N 20/2025 e foi composta pelo vereador Jackson Josué (União) na presidência, tendo o vereador Kaique Ara (PT) como relator, e a vereadora Sales Brito (PSD) junto aos vereadores Maurício Qualidade (União) e Dudu do Povo (União) como membros. Este primeiro PL foi de autoria do vereador Manoel Filho (PL) e seu objetivo é o de instituir o Programa ProTech voltado para a juventude do município. Após o debate e a avaliação da comissão, o projeto foi aprovado e enviado para votação no plenário. Para o vereador Kaique Ara (PT), esta é uma matéria de relevância substancial para o município. “Por isso nós optamos pela aprovação. Não tenho dúvidas que vai ter um impacto muito positivo na qualificação profissional dos jovens da nossa cidade”, afirmou.
Ja o PL N 074/2025, analisado por comissão com a mesmo formação, tem como autor o vereador Jamelão (Cidadania) e busca instituir o Programa Areia Limpa, que consiste na manutenção sanitária dos espaços de lazer públicos e privados de modo coletivo como medida de prevenção de doenças e incentivo às práticas esportivas. Após a análise, os vereadores aprovaram o projeto e o encaminharam para posterior votação em plenário. O vereador relator da comissão ressaltou que dentro do município os esportes como futevôlei estão em crescimento. “Esse projeto tende a atender a esses esportistas que por vezes tem a areia (das quadras) contaminada por animais, e que precisam de fato da substituição dessas areias para garantir a qualidade não só dos campos, mas da saúde das pessoas que frequentam esses ambientes”, relatou.
Também nesta manhã, aconteceu a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, contando com o vereador Dr. Samuka (PRD) na presidência, o vereador Dudu do Povo na relatoria, e o vereador Herbinho (União) participou como membro de forma virtual. Ao todo, a CCJ analisou 10 proposições, quatro deles tendo sido retirados de pauta. Uma matéria teve o veto do Executivo rejeitado, dois outros projetos foram reprovados, enquanto três matérias foram aprovadas.
O veto rejeitado pela CCJ dizia respeito ao PL 58/2025, de autoria do vereador Dr. Natan (PSDB), que dispunha sobre a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS). A comissão seguiu o encaminhamento da Procuradoria da Câmara no sentido de que não havia vício de iniciativa no referido projeto, por isso a rejeição do veto do Executivo.
Entre os projetos aprovados nesta manhã estava o PL 61/2025, de autoria do vereador Ivandel Pires, que trata da inclusão no calendário oficial do município do Dia da Caminhada em Conscientização aos Terreiros de Candomblé e Religiões de Matriz Africana, a ser realizada no primeiro final de semana após o dia 21 de março.
