CCJ e Comissão Especial reúnem-se para tratar de projetos em tramitação
Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (13/08), a reunião da Comissão Especial criada para análise do Projeto de Lei Nº 20/2025, que institui o Programa de Formação de Talentos em Tecnologia - ProTech, voltado para a juventude de Camaçari. O colegiado é presidido pelo vereador Jackson Josué (União), com relatoria do vereador Kaique Ara (PT) e tendo como membros os vereadores Dudu do Povo (União), Maurício Qualidade (União) e Sales Brito (PSD).
Segundo o texto, o objetivo é apoiar e potencializar a formação de jovens talentos na área tecnológica do município, autorizando o Poder Executivo a disponibilizar anualmente vagas e recursos para treinamento em cursos de capacitação e qualificação profissional na área de tecnologia.
Já durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), iniciada logo em seguida, um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Resolução Nº 018/2025, do vereador Kaique Ara (PT), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaçari, para ampliar a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Micro Empresas, passando a denominar-se Comissão de Desenvolvimento Econômico, Micro Empresas e Relações Internacionais.
Também foi aprovado pelo colegiado um substitutivo ao Projeto de Lei Nº 024/2025, do vereador Manoel Filho (PL), que institui o “Morro da Manteiga” como ponto religioso, e denomina como “Monte da Oração”; o PL Nº 43/2025, do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que institui o “Selo Empresa Amiga da Juventude”; o PL Nº 46/2025, do vereador Kaique Ara (PT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem com Cashback e Fomento ao Comércio Local – “Recicla mais Camaçari”; o PL Nº 47/2025, do vereador Jamelão (Cidadania), que institui o Programa Municipal de Preservação Ambiental e Limpeza das Praias – ‘Orla Viva Camaçari’ – com mutirões periódicos, campanhas de educação ecológica, fiscalização e selo de reconhecimento ambiental, o PL Nº 49/2025, do vereador Maurício Qualidade, que dispõe sobre a formação de educadores da rede pública municipal de ensino para a promoção da educação inclusiva de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Camaçari.
Ainda na lista de aprovados estão o PL Nº 51/2025, da vereadora Neidinha (PT), que institui o festival de samba de roda de Monte Gordo como evento integrante do calendário oficial de evento cultural do município de Camaçari, o PL Nº 52/2025, do vereador Vagner Bispo (PSB), que denomina como Avenida Las Palmas a via principal situada entre a Rua Antônio Sobrinho e Rua Jordania; o PL Nº 53/2025, do mesmo vereador, que declara o dia 21 de março como “Dia de São Bento” no município; o PL Nº 54/2025, do vereador Maurício Qualidade (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da EMBASA — Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. — ressarcir, de forma pecuniária, a Prefeitura Municipal pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas em decorrência da má execução de reparos; o PL Nº 55/2025, do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que institui a Casa da Juventude no Município de Camaçari; o PL Nº 56/2025, do vereador Jackson Josué (União), que dispõe sobre a inclusão do evento conhecido como "Arraiá do Pain" no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município; e o Projeto de Resolução Nº 017/2025, do vereador Dudu do Povo (União), que concede a Allan de Sousa dos Santos o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari.
